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  Após publicação de decreto que flexibiliza legislação sobre rodeios e autoriza provas de laço em todo o território nacional, o deputad...
 
Após publicação de decreto que flexibiliza legislação sobre rodeios e autoriza provas de laço em todo o território nacional, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou nesta terça-feira, 20 de agosto, Projeto de Decreto Legislativo que susta efeitos do ato normativo de Bolsonaro. Para o presidente da Subcomissão em Defesa dos Direitos dos Animais, provas como “Laço” e “Bulldog” são cruéis e infringem a Constituição.

Segundo justificativa do PDC nº 516/2019, o Executivo extrapola sua competência ao legislar sobre temas já abordados pelo legislativo. Dentre os aspectos abordados no projeto, Célio apresenta inclusive normatizações municipais que já previam, outrora, a proibição de atividades que contrariam preceitos de bem-estar animal. Ainda na justificativa, o parlamentar analisa preceitos constitucionais e apresenta um histórico de normatizações em prol da defesa dos animais.

No decreto de Bolsonaro, a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios seriam acompanhadas agora pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para especialistas e veterinários, a atividade de vaquejada e rodeios impõem, em vários momentos, riscos à integridade física dos animais e por isso a prova do laço é uma medida que deve ser refutada.
Ante o exposto, “fica clara a necessidade em se invalidar e, portanto, sustar efeitos de um Decreto que desconsidera e usurpa decisões e competências de outros poderes, contraria preceitos constitucionais e empobrece o arcabouço normativo brasileiro”, comenta Célio Studart.

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Com gritos de ordem, faixas e com a presença de inúmeros parlamentares, enfermeiros, auxiliares e técnicos se mobilizaram nesta terça-fei...

Com gritos de ordem, faixas e com a presença de inúmeros parlamentares, enfermeiros, auxiliares e técnicos se mobilizaram nesta terça-feira, 20 de agosto, para mais uma vez cobrar a redução de jornada e melhores condições de trabalho. O ato, que marcou o lançamento das frentes parlamentares “Mista em Defesa da Enfermagem” e das “30h da Enfermagem” reuniu cerca de 600 pessoas no salão Nobre da Câmara dos Deputados.

As iniciativas são capitaneadas, respectivamente, pelos deputados federais Célio Studart (PV-CE) e Mauro Nazif (PSB-RO). Para o deputado Célio Studart (PV-CE), presidente da Frente Mista em Defesa da Enfermagem, é notória a dedicação destes profissionais, bem como o pouco reconhecimento da categoria, seja por meio de valorização e melhores condições de trabalho, seja por meio de remuneração salarial digna.

“Me causa estranhamento qualquer discurso pro saúde ou que fale em melhoria da saúde do Brasil ao mesmo tempo que destrata e não respeita a Enfermagem. Isso é hipocrisia, sobretudo quando se desconsideram 2 milhões de profissionais que estão na ponta, salvando vidas, de manhã, de tarde e de noite”, enfatizou Studart.

Com cerca de dois milhões de profissionais espalhados por todo o país, o segmento profissional luta desde o início dos anos 2000 pela redução da jornada para 30h semanais.
Dentre as diversas reclamações da categoria, está ainda a falta do piso salarial unificado nacionalmente, bem como a destinação de lugares adequados ao repouso durante as extensas jornadas de trabalho.

Existem diversas iniciativas tramitando no Congresso Nacional, já aprovadas em comissões nas duas casas. “Não cumprimos no Brasil, nem de perto, o que preconiza a OMS em número de enfermeiros por habitantes. Quem defende brasileiro, a saúde do povo brasileiro, não pode ser contra a enfermagem. A enfermagem não tem faltado ao país, mas o Brasil tem faltado com a enfermagem”, finalizou Célio.

Estiveram presentes na solenidade representantes dos sindicatos regionais, membros do Conselho Federal de Enfermagem, Federação Nacional Dos Enfermeiros, Associação Brasileira De Enfermagem, Confederação Nacional Dos Trabalhadores Na Saúde, dentre outras instituições e membros que compõem o Fórum Nacional das Entidades da Enfermagem.

Grupo de trabalho

Após realização da agenda com enfermeiros, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, recebeu os deputados e representantes das entidades para debater o pedido de inclusão do PL 2295 na pauta do plenário. O projeto, que trata da redução da jornada das 30h, tramita desde 2000, tendo sido aprovado em diversas comissões e no Senado Federal. Maia sinalizou a criação de um grupo de trabalho para se debruçar, de forma mais célere, sobre a proposição.
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O deputado federal Célio Studart (PV-CE) participou, nesta segunda-feira (19/08) da assinatura da ordem de serviço da primeira clínica ve...

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) participou, nesta segunda-feira (19/08) da assinatura da ordem de serviço da primeira clínica veterinária pública de Fortaleza. O documento, fruto de intensas articulações políticas do parlamentar cearense, foi assinado pelo prefeito Roberto Cláudio.

“Este é um momento de gratidão e alegria. Em diversos eventos que promovemos pela causa animal, pedimos uma unidade pública de atendimento aos animais. Enviaremos recursos federais para ampliar esta clínica e transformá-la no primeiro hospital veterinário público do Ceará”, afirmou Célio durante a solenidade.

Roberto Cláudio agradeceu o empenho do parlamentar pela causa animal em Fortaleza. “O que nós estamos anunciando só é possível graças ao apoio oferecido pelo mandato do deputado Célio Studart”, ressaltou o prefeito, que também anunciou a compra do segundo Vetmóvel para a Capital.

A clínica veterinária pública será equipada com consultório, ambulatório, enfermaria, farmácia, ambientes voltados à assepsia e esterilização, centro cirúrgico, além de salas de preparo, de recuperação e de espera. De acordo com o cronograma de execuções estabelecido, o equipamento deverá ser inaugurado no primeiro semestre de 2020.
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Após articulação do deputado federal Célio Studart (PV-CE), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assina, nesta segunda-feira (19/08...


Após articulação do deputado federal Célio Studart (PV-CE), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assina, nesta segunda-feira (19/08), às 17h, ordem de serviço para a construção de uma clínica veterinária pública em Fortaleza. O parlamentar cearense participará do evento. Este é o primeiro passo para a instalação de um hospital público veterinário na Capital.

Assim que as emendas parlamentares estiverem disponíveis por lei, Célio vai enviar recursos para que a clínica se torne hospital público. “Já temos o compromisso, já conversei com o prefeito Roberto Cláudio, de enviarmos milhões de reais para expandir essa clínica veterinária e transformá-la no primeiro hospital público veterinário do Ceará”, destacou o deputado.

O parlamentar também enviará recursos para castramóveis e para que Fortaleza ganhe mais um Vetmóvel. “Conversarei novamente com o prefeito para encontramos a melhor forma de fazer isso”, ressaltou Célio.
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Fórum das entidades da enfermagem compõe as atividades da frente parlamentar idealizada por Célio. Idealizada pelo deputado Célio Studa...
Fórum das entidades da enfermagem compõe as atividades da
frente parlamentar idealizada por Célio.
Idealizada pelo deputado Célio Studart (PV-CE), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem será lançada no próximo dia 20/8, terça-feira. A cerimônia agendada para as 15h no Salão Nobre da Câmara também marcará o início dos trabalhos da frente em Defesa das 30h da Enfermagem, articulada pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO).  Representantes das principais entidades da categoria estarão presentes a este lançamento conjunto.

Entre as organizações que marcarão presença, estão os conselhos federal e regionais de Enfermagem, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf).
Para criar a frente parlamentar, Célio Studart obteve o apoio de 200 deputados e oito senadores. O colegiado vai lutar por uma série de iniciativas em prol dos profissionais em atuação no país, como o piso salarial, a redução da carga horária e espaço adequado para repouso, entre outras ações. Nazif, por sua vez, obteve 199 assinaturas de deputados.   

Desde o início do mandato, Célio Studart tem defendido maior valorização profissional e respeito a esta categoria fundamental para os sistemas público e privado de Saúde, em especial no cuidado dos pacientes.
Uma bandeira em comum das duas frentes é a pressão pela votação do projeto de lei que estabelece a jornada semanal de 30 horas para profissionais da Enfermagem (PL 2295/2000), em tramitação há quase vinte anos no Congresso. Em março, Célio apresentou requerimento pedindo a inclusão da proposta, já aprovada pelo Senado, na pauta do Plenário da Câmara.

Profissionais de enfermagem lotaram audiência pública realizada em abril na Comissão de Legislação Participativa da Câmara para pedir uma lei federal que garanta essa carga horária semanal, uma das demandas mais esperadas e cobradas pela categoria nos últimos anos.
NÚMEROS

De acordo com dados dos conselhos regionais de enfermagem compilados pelo conselho federal (Cofen), há 1,2 milhão de técnicos, 529 mil enfermeiros e 412 mil auxiliares, totalizando 2,1 milhões de profissionais em atuação em todo o país. No Ceará, estado de Célio Studart, são quase 74 mil.
(Crédito da foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
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Célio é o presidente da Frente Parlamentar .  A Comissão de Direitos Humanos aprovou substitutivo do senador Eduardo Girão (Podemos-CE...

Célio é o presidente da Frente Parlamentar.
 A Comissão de Direitos Humanos aprovou substitutivo do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao projeto de lei do deputado Célio Studart (PV-CE) que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 12 de março, o projeto de lei 1354/2019 estabelece que o interessado deve requerer à autoridade judiciária competente a prioridade, fazendo prova de sua condição.

Em seu texto alternativo, o senador entendeu que a prioridade ao autista já é garantida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), especificamente no trecho da lei que já garante o acesso dessas pessoas à Justiça, em igualdade de oportunidades, e com a devida adaptação e recursos de tecnologia assistiva.

“Há na proposição, entretanto, dois conteúdos normativos interessantes e que, decerto, farão bem à nossa ordem jurídica: a ideia de que o interessado deve requerer à autoridade a prioridade a que se refere a proposição e a ideia de que os processos em que haja interesse de pessoas com transtorno de espectro autista devem receber uma forma de identificação”, ressaltou Girão. No parecer, o senador sugere alterações nesse estatuto de 2015, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

SELO

Como consta no projeto original de Célio Studart aprovado pelo Plenário da Câmara em 3 de abril, é previsto um selo identificador de prioridade nos processos físicos ou eletrônicos.

O substitutivo de Girão segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, deve retornar à Câmara para que os deputados avaliem a mudança do texto proposta pelo senador, que elogiou o trabalho de Célio Studart, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, antes de ler seu parecer na reunião ocorrida na quinta-feira (8).
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Célio Studart esteve no Senado com atrizes e ativistas como Luisa Mell nas articulações pela aprovação do projeto Após um dia de...


Célio Studart esteve no Senado com atrizes e ativistas como Luisa Mell nas articulações pela aprovação do projeto


Após um dia de intensas articulações políticas, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) comemorou nesta quarta-feira (7) a aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei 27/2018, que cria regime jurídico especial para animais. De acordo com a proposta, os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

“A partir do momento em que os animais forem considerados sujeitos de direitos, seres sencientes, que sentem dor, nós vamos conseguir dar uma nova roupagem, uma nova visão dos seus direitos. Isso vai facilitar todos os projetos que defendem os animais e dará mais legitimidade para a força policial combater os maus-tratos. Portanto é um projeto de suma importância”, avaliou Célio Studart.

O PL, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), dá aos animais mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

Artistas e ativistas da causa dos animais, como Luísa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps, estiveram no Senado para acompanhar a votação. Célio Studart participou ativamente deste movimento de articulação ao longo da quarta-feira.  

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). O projeto volta para avaliação das Comissões da Câmara dos Deputados.