https://1.bp.blogspot.com/-kSKl1DZodYY/XvZBDG9nLUI/AAAAAAAACB8/RE14kSRESZQtuPD__rwwzNaJ4vE-4HtGQCLcBGAsYHQ/s72-c/WhatsApp%2BImage%2B2019-04-24%2Bat%2B12.28.34.jpeg

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugeriu oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um programa de substituição de ...

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugeriu oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um programa de substituição de veículos de tração animal por equipamentos alternativos.

Na Indicação apresentada nesta semana na Câmara, o parlamentar ressalta a crueldade que representam veículos como as carroças, e lembra que constitui crime ambiental as práticas de abuso e maus-tratos contra animais.

Célio Studart também destaca as alternativas que já existem para conciliar a fonte de renda dos trabalhadores ao bem-estar dos animais. “No município de Santa Cruz do Sul (RS), por exemplo, de forma sustentável já se utiliza uma estrutura metálica, de tração elétrica, para uma parte da coleta seletiva do lixo”, afirma o deputado no texto.

PROJETO DE LEI

No começo da legislatura o deputado apresentou projeto de lei (PL 270/2019) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir veículos de tração animal em área urbana.

O projeto de lei determina que, para o desenvolvimento das atividades de catador de materiais recicláveis, a tração animal de carroças será substituída por
veículo de propulsão humana ou tração elétrica.

A proposição aguarda análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
https://1.bp.blogspot.com/-7bPsKg4654U/XvOXEJB1K4I/AAAAAAAACBw/xVZxC4nqPrAgu2tjtI4BwzKwX7ltjvY-ACLcBGAsYHQ/s72-c/WhatsApp%2BImage%2B2019-11-12%2Bat%2B12.55.13.jpeg

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (24/06), Projeto de Lei que aumenta a pena para quem divulga fot...


O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (24/06), Projeto de Lei que aumenta a pena para quem divulga fotos e vídeos íntimos de outras pessoas. O PL 3485/2020 altera o artigo 218-C do Código Penal, ampliando o período de reclusão dos atuais de um a cinco anos para de três a seis anos.

Incluído na legislação por uma lei de 2018, o dispositivo em questão trata da divulgação por qualquer meio audiovisual de cenas de estupro, inclusive de vulnerável, de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima.

Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que neste momento de pandemia, quando as autoridades de saúde recomendam que as pessoas pratiquem isolamento social, verifica-se uma tendência de aumento na troca de conteúdo íntimo, o que, consequentemente, deverá levar a um aumento proporcional dos crimes.

“Dada a gravidade do crime e suas danosas consequências para as vítimas, que em quase 70% dos casos são mulheres, entende-se que a pena prevista no art. 218-C precisa ser aumentada, com vista a coibir ainda mais a prática do delito”, afirma Célio Studart.

“Exposed Fortal”
Nesta semana foi denunciado, nas redes sociais, um grupo de Whatsapp com jovens de Fortaleza que compartilhavam fotos íntimas de meninas. As vítimas publicaram as denúncias com a hashtag #exposedfortal.

Nesta quarta-feira, casos de Sobral e do Cariri também foram divulgados com as hashtags #exposedsobral e #exposedcariri. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou que está investigando os casos.
https://1.bp.blogspot.com/-xnw-t7Lm1Sw/XvIyOd59xUI/AAAAAAAACBg/C0BD8po1w-US7AsGAdABN4WUUslMAQzOgCLcBGAsYHQ/s72-c/IMG_5302.jpg

Medida visa preservar qualidade do ensino O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, deputado federal Célio...

Medida visa preservar qualidade do ensino


O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, deputado federal Célio Studart (PV-CE), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que veda a possibilidade da substituição de estágios presenciais por meios digitais aos estudantes das áreas da Saúde.

O PDL 305/2020 altera a redação do artigo 1º da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho, editada pelo Ministério da Educação. O texto autoriza, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais por parte das instituições de educação superior integrantes do sistema federal.

Em seu projeto, o parlamentar explica que aulas à distância,
apesar de ser um meio para a retomada das atividades educacionais, para os cursos da área de saúde pode caracterizar um enorme prejuízo na qualidade da formação dos profissionais.

A substituição de estágios presenciais durante a formação universitária de profissionais da Enfermagem causa profundos impactos na qualidade de ensino, implicando maiores riscos na assistência à saúde da população brasileira.

Há uma compreensão das entidades representativas de que processo formativo da enfermagem é extremamente complexo e necessita ser presencial, de forma a garantir um atendimento seguro e de qualidade à sociedade.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o “Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”.

Além disso, a substituição dessas práticas para modalidades não presenciais vai de encontro à nota da Câmara Técnica de Regulação do Trabalho em Saúde - CRTS/MS, que defende a exigência de graduação presencial na área da saúde.
https://1.bp.blogspot.com/-WiXgaxPsDt0/Xuv3pfkDrsI/AAAAAAAACBM/Dpe1005jYTMBgnKgsOsyqNpAtkR1QtaNACLcBGAsYHQ/s72-c/Screenshot_20200618-202353_Gallery.jpg

Nesta quinta-feira (18), Dia Mundial do Orgulho Autista, o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou uma sugestão ao ministro da Saúde, E...

Nesta quinta-feira (18), Dia Mundial do Orgulho Autista, o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou uma sugestão ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello,  visando a adoção de medidas que garantam que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) continuem tendo direito a acompanhamento em casos de internação. A ação do parlamentar foi motivada pelos inúmeros pedidos em suas redes sociais e após relatos de familiares que tiveram seus filhos positivos para COVID-19 e foram impedidos de acompanhá-los. Célio preside a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA na Câmara.
https://1.bp.blogspot.com/-VwmJ0H50Fzw/XuqPNK-AmBI/AAAAAAAACBA/HjxEvOhQyksjjnrypJ5TdidQcM28_K-6gCLcBGAsYHQ/s72-c/IMG-20200502-WA0017.jpg

O deputado federal Célio Studart (PV/CE) entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador (BA) para barrar o abate predatório de jum...
O deputado federal Célio Studart (PV/CE) entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador (BA) para barrar o abate predatório de jumentos. Na peça, o parlamentar pede anulação de portaria de órgão estadual que disciplina os procedimentos para controle e fiscalização de trânsito de equídeos para abate.

A ação, com pedido de liminar de tutela de urgência, implica diretamente a Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (ADAB), que editou a portaria 13/2020, e indiretamente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), bem como empresas e frigoríficos que fazem a comercialização de produtos que são processados após o abate. A peça alerta que a portaria da ADAB provoca, na verdade, maus-tratos aos animais, a extinção da espécie e traz risco à saúde pública em meio à pandemia do coronavírus.

Segundo o documento, os réus praticaram atos em discordância ao preceito constitucional previsto no artigo 225 da Constituição, que versa sobre a obrigação de manutenção do meio ambiente equilibrado, bem como de proteção da fauna e a flora, “vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.

Entre outros pontos, a ação alerta para o declínio da população de jumentos no país - 46% em uma janela de apenas cinco anos. Além disso, traz manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia da Bahia (CRMV-BA). Segundo a entidade, se os abates continuarem a ocorrer no país, em quatro anos a população de jumentos estará extinta.

Vale ressaltar que ainda nem sequer existe previsão legal no Brasil para a cadeia produtiva de asininos. Ou seja, não existe criação de jumentos no país, restando apenas reprodução natural da espécie.

Histórico

Em dezembro de 2019, o deputado Célio Studart promoveu audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater a proibição ao abate de jumentos e mulas no país.

Na ocasião, o parlamentar destacou que, com o alto índice de abandono desses animais, os jumentos viraram alvos de um comércio cruel e criminoso. Desde 2016, cresce no Brasil essa prática nefasta de abate de jumentos. A pele dos animais é enviada à China, onde é usada para a produção do ejiao, produto feito com o colágeno do couro da espécie.

O deputado aproveitou ainda para lembrar das outras formas de exploração sofridas pelos jumentos, que ainda são usados como tração de carroças e atração para turistas nas praias, onde são pintados, decorados e obrigados a carregar pessoas o dia todo. Célio repudiou a forma com que esses animais são tratados.

O debate contou com a presença de entidades como a ONG The Donkey Sanctuary, a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos e a própria ADAB.
https://1.bp.blogspot.com/-wZjriixDN3I/XufVGbNPUyI/AAAAAAAACA0/tD1lfBUUj54R4eHPGL_G9NG9Ikj5qgkVwCLcBGAsYHQ/s72-c/dep.celiostudart.jpeg

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) é o maior aliado das mulheres na bancada cearense na Câmara dos Deputados. É o que aponta rankin...

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) é o maior aliado das mulheres na bancada cearense na Câmara dos Deputados. É o que aponta ranking exclusivo elaborado pelo projeto “Elas no Congresso”, de iniciativa da Revista AzMina. Em termos nacionais, Célio aparece em quinto lugar no levantamento que analisa as proposições apresentadas pelos parlamentares que versam sobre direitos femininos.

O estudo identificou 331 projetos de lei sobre gênero propostos em 2019. Quinze organizações que atuam pelos direitos das mulheres os avaliaram como sendo favoráveis ou desfavoráveis, tornando possível identificar os maiores aliados para que os direitos das mulheres avancem.  Os cinco PLs apresentados por Célio Studart ano passado foram avaliados favoravelmente, sendo a maioria classificados como muito relevantes.

A qualidade dos projetos do deputado cearense levou o Partido Verde a uma posição de destaque. Das 24 legendas com representação no Parlamento, somente três tiveram todos seus projetos relativos aos direitos das mulheres apresentados em 2019 avaliados como favoráveis: PSOL, PV e PCdoB.

O “Elas no Congresso” utiliza dados disponibilizados pelo Poder Legislativo para monitorar temas relativos à mulher. A iniciativa foi selecionada pelo Google News Initiative na América Latina, programa de incentivo ao jornalismo na era digital, entre mais de 300 propostas. A metodologia e o ranking completo estão em disponíveis em https://www.elasnocongresso.com.br/.

Confira os projetos de lei apresentados pelo deputado Célio Studart relacionados à pauta feminina

PL 856/2019: Altera a lei Maria da Penha e o Código Penal para estabelecer punições mais efetivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e para dar outras providências.

PL 2558/2019: Estabelece multa administrativa para empresas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher

PL 2661/2019: Proíbe a nomeação, na esfera da administração pública federal, direta e indireta, em cargos de livre nomeação e exoneração, daqueles que forem condenados em trânsito julgado por delitos previstos na Lei Maria da Penha.

PL 4531/2019: Cria o selo "mulheres acolhidas" como forma de certificação oficial às pessoas jurídicas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

PL 4648/2019: Obriga a criação das "patrulhas maria da penha" nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
https://1.bp.blogspot.com/-cQJ6DRnnwfc/XuP8BaVjBRI/AAAAAAAACAo/7Ro9qf8BRtEeo6XhL-7OFGoWvuX655c-wCLcBGAsYHQ/s72-c/Screenshot_20200404-161059_Facebook.jpg

Célio Studart lembrou que esta é uma promessa de campanha de Bolsonaro reiterada em julho de 2019 O deputado federal Célio Studart ...



Célio Studart lembrou que esta é uma promessa de campanha de Bolsonaro reiterada em julho de 2019

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) voltou a cobrar do governo federal a criação da Secretaria de Proteção Animal, conforme prometido pelo então candidato Jair Bolsonaro na campanha eleitoral e reiterado pelo já presidente da República em julho de 2019. Até agora o órgão não saiu do papel.

Nesta sexta-feira (12) o parlamentar encaminhou uma Indicação ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito do assunto. No documento, Célio alerta que, desde o surgimento dos primeiros casos de COVID-19 no Brasil, aumentaram em larga escala os índices de abandono e maus-tratos a animais pelo país.

“O medo, ocasionado em especial pela distribuição de notícias falsas, fez com que milhares de animais fossem largados à própria sorte nos centros urbanos, quando não mutilados, maltratados ou até assassinados por seus tutores”, afirma o deputado. Ou seja, a pandemia intensificou um problema que já era alarmante em todo o país, diz Célio.

*COBRANÇAS ANTERIORES*
No ano passado, em duas audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente, o deputado questionou o ministro sobre este assunto. Na primeira, em 10 de abril, Ricardo Salles descartou a instituição do órgão, alegando que a diretriz do governo era “enxugar a máquina”. Em outubro, o ministro deu uma resposta vaga e disse que a secretaria seria criada se fosse uma decisão do presidente da República.

No entanto, em julho daquele ano Jair Bolsonaro não manifestou somente uma vontade, mas sim reiterou a promessa de campanha por meio do Twitter. Em mensagem postada no dia 29 (ver imagem), o presidente escreveu que no mês seguinte criaria a Secretaria dos Animais “para atender a esses que nos são tão caros”. No entanto, descumpriu sua palavra.

Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2018, Bolsonaro disse, em entrevista a uma rádio paraibana (áudio anexo) que se fosse eleito instituiria uma secretaria específica para tratar dos direitos dos animais. No entanto, aqueles que o presidente disse aos radialistas da emissora nordestina “merecerem respeito” ainda não encontram o espaço prometido no governo federal.