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o abate de jumentos abandonados se tornou um negócio lucrativo  no  Nordeste. Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Meio Ambiente e...


o abate de jumentos abandonados se tornou um negócio lucrativo  no  Nordeste.

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou requerimento do deputado Célio Studart (PV-CE) que pede a realização de audiência pública para debater o abate e comercialização da pele de jumentos. O evento está agendado para 3 de dezembro às 14h.

CONVIDADOS
Para compor a mesa, serão convidados representantes do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Frente Nacional de Defesa pelos Jumentos, ONG The Donkey Sanctuary, Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Ceará, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, além do Serviço de Investigação, Auditoria e Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura.

No requerimento, Célio Studart alerta, por exemplo, para o alto índice de abandono desses animais.  Apenas no Ceará, o Detran criou um órgão que hoje é responsável por recolher os animais abandonados que vagam pelas rodovias. Só no ano passado resgatou 4,5 mil jumentos nas estradas cearenses. A captura e venda desses animais tornou-se uma fonte rentável para empresários do ramo, e os asininos acabaram entrando em uma rota de crueldade.

Outro ponto que será abordado é a derrubada da liminar que a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal (TRF 1). Desde dezembro de 2018 estava proibido o abate desses animais por frigoríficos na Bahia e a exportação da carne, visto que foram encontrados indícios de maus-tratos.

Em janeiro deste ano, por meio de denúncia anônima, descobriu-se que 200 animais que seriam abatidos e exportados para a China morreram por falta de água e comida. Além disso, a falta de cuidado e higiene nos frigoríficos gera risco sanitário e impacto ambiental. Em um dos rebanhos apreendidos, os animais apresentavam anemia infeciosa equina e mormo, doença causada por bactéria que pode ser transmitida para o ser humano. Houve também indícios de trabalho escravo.

Para o deputado, é importante debater e buscar solucionar este grave problema que enfrenta, principalmente, a biodiversidade nordestina brasileira.
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Foto: Márcio Sousa/SPA O Mandato do deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (16/10), ofício junto a Secret...
Foto: Márcio Sousa/SPA
O Mandato do deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (16/10), ofício junto a Secretaria da Segurança Pública do Ceará cobrando a investigação célere da matança de gatos na Lagoa do Mondubim.

Entre os dias 12 e 15 de outubro, pelo menos 35 gatos foram encontrados mortos com marcas de violência na Lagoa do Mondubim.

“Nós queremos punição. Força policial, instalação de câmeras e tudo o que for preciso para que nós possamos pegar esses bandidos, esses criminosos que estão matando os nossos animais”, afirma Célio.
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É um dos pilares do bem-estar animal uma alimentação de qualidade Foi aprovado, nesta quarta-feira (16),     na Comissão de Meio Am...
É um dos pilares do bem-estar animal uma alimentação de qualidade


Foi aprovado, nesta quarta-feira (16),  na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, parecer favorável ao Projeto de Lei 3891/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE). De acordo com a proposta, os estabelecimentos que vendem ração para animais devem ter expostas orientações de como os clientes devem armazenar o produto.

O objetivo é garantir que o consumidor saiba como guardar a ração de forma correta para não prejudicar a alimentação dos animais, já que a exposição à luz, calor, água e a não vedação podem fazer com que o produto perca os nutrientes ou mesmo estraguem. “A alimentação de qualidade, assim como ocorre para os seres humanos, é um dos pilares do bem-estar animal”, enfatizou Célio.

O deputado relator, Vavá Martins (Republicanos-PA), votou favoravelmente ao projeto e parabenizou Célio pela ação. “Existem até matérias em jornais mostrando o mal que se pode causar aos animais uma alimentação com danos proteicos ou estragada. Diante disso, voto a favor do projeto e parabenizo o autor”, ressaltou.

Concordando com o projeto e o relatório, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) aproveitou para também elogiar a iniciativa de Célio. “Parabéns, deputado, porque é um projeto que preza pela qualidade de vida daqueles que dependem da gente”, afirmou.

O PL segue agora para as Comissões  de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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País tem milhões de animais abandonados, lembra parlamentar. Deputado quer garantir que protetores e simpatizantes da causa animal não ...

País tem milhões de animais abandonados, lembra parlamentar.
Deputado quer garantir que protetores e simpatizantes da causa animal
não sejam punidos.
O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou o Projeto de Lei 5436/2019, que garante o direito de protetores e simpatizantes da causa animal a alimentarem animais de rua ou em situação de vulnerabilidade. A ideia é que essas pessoas não sofram qualquer penalidade do Estado por praticarem esta ação.

Não é incomum casos em que moradores de uma região denunciem seus vizinhos por colocarem vasilhas de água e comida para animais abandonados, que muitas vezes têm que recorrer a latas de lixo para conseguir uma refeição. Isso acaba criando um transtorno para o cidadão que está praticando apenas uma ação de cidadania.  Em alguns casos, acabam tendo que se explicar até mesmo para a polícia.

“De acordo com estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem milhões de animais abandonados, que muitas vezes sofrem nas ruas com fome. Proibir que defensores ou protetores possam alimentá-los fere os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade”, justifica Célio Studart. 

No PL, o deputado explica que está expresso na Constituição o direito de todos a um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e que é dever do governo e da sociedade defendê-lo e preservá-lo. Além disso, Célio ressalta a falta de políticas públicas voltadas à conscientização da população para os cuidados e controle de reprodução desses animais, que hoje acontece de forma irresponsável e sem nenhum controle sanitário.
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É um absurdo ainda termos números tão expressivos em relação à agressão de mulheres, avalia parlamentar. Preocupado com a situação das...

É um absurdo ainda termos números tão expressivos em relação à agressão de mulheres, avalia parlamentar.
Preocupado com a situação das mulheres vítimas de violência, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugeriu ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, medidas de fortalecimento do serviço de proteção às mulheres no Ceará. A solicitação foi feita por meio de Indicação protocolada nesta semana na Câmara. 
Célio propõe a ampla implementação de unidades especializadas de atendimento, inclusive, delegacias da mulher por todo o Estado, com foco nos pequenos municípios onde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concentra-se a escassez de acesso aos serviços. 
Mesmo com a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a situação no país é bastante delicada. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o feminicídio cresceu 34% de 2016 a 2018.  

Além dos altos índices de agressão, a mulher ainda encontra dificuldades na hora de receber amparo do governo. No Nordeste, por exemplo, os números da pesquisa realizada pelo IBGE mostram que, dos 184 municípios, apenas 38 têm serviços especializados em atender mulheres vítimas de agressão.
Quando o assunto é violência sexual, os números são ainda mais assustadores. Apenas 10% das cidades possuem atendimento especializado. E em todo o Estado são apenas 10 delegacias da mulher, bem menos do que número necessário para um atendimento eficiente.
“É um absurdo ainda termos números tão expressivos em relação à agressão de mulheres e a falta de atendimento e apoio do governo. Temos que respeitá-las e respeitar seus direitos. O trauma passado por essas mulheres é inimaginável”, avaliou Célio Studart.
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 O ministro Ricardo Salles não respondeu com clareza às perguntas do ministro. O deputado Célio Studart (PV-CE) cobrou na quarta-feira...

O ministro Ricardo Salles não respondeu com clareza
às perguntas do ministro.
O deputado Célio Studart (PV-CE) cobrou na quarta-feira (9) do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a criação da Secretaria de Direito dos Animais, uma das promessas de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro. Salles participou de audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

O parlamentar questionou se é de interesse do ministro e do próprio Ministério ter uma Secretaria tão importante para os animais, principalmente em meio a tantos desastres ambientais. “São eles que sempre acabam sofrendo. Primeiro as queimadas nas Amazônia, em que não podemos calcular as perdas. Agora temos as manchas de óleo que se alastram pelo litoral do Nordeste. Para piorar, tem o apoio do presidente à liberação da caça”, enumerou.

Em resposta vaga, o ministro afirmou que a Secretaria será criada se for vontade do presidente e que o Ibama já atua na proteção animal.  Não houve esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas pelo governo para evitar e combater esses problemas enfrentados pelo país.

Outro ponto abordado foi o edital de chamamento, realizado pelo Ibama, em busca de empresas especializadas para monitorar as queimadas na Amazônia. Até o momento, não há informações dos desdobramentos do processo e nem mesmo dos custos aos cofres públicos. O serviço hoje é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, quem tem reconhecimento internacional.

Mais uma vez o ministro não respondeu aos questionamentos, nem mesmo mencionou sobre o andamento do processo e os custos. Além disso, por alegar ter outro compromisso, deixou a sessão antes de finalizar a reunião.
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O deputado federal Célio Studart (PV-CE) participou, nesta quinta-feira (03/10), de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial dos Anima...

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) participou, nesta quinta-feira (03/10), de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial dos Animais, no Plenário da Câmara. Na ocasião, o parlamentar falou, da tribuna, sobre sua luta pela causa.

“Estou aqui nesta Casa Legislativa, obviamente, para defender a população, mas vim com uma proposta muito forte, muito clara, muito assertiva e transparente de defesa dos animais”, discursou.

Célio enfatizou os diversos desafios que são enfrentados. “Temos muito o que batalhar. Batalhar pela proibição das carroças de tração animal, batalhar pelo fim dos chicotes, pela proibição de fogos barulhentos em todo país, pelo fim de animais em circos, por regras para feiras de animais. Mas principalmente, temos uma luta muito grande por cadeia para quem maltrata animais”, discursou.

Também presente à sessão, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destacou o trabalho de Célio. “Ele tem na sua luta de vida a questão da proteção animal, e eu faço questão de fazer este registro”, afirmou.