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Célio Studart quer instituir um programa de Socorro e Amparo aos animais em Fortaleza

O vereador Célio Studart (PV) deu entrada em um projeto de indicação (0407/2018), que visa a implantação de um Programa de Socorro e Amparo ...
O vereador Célio Studart (PV) deu entrada em um projeto de indicação (0407/2018), que visa a implantação de um Programa de Socorro e Amparo aos animais de Fortaleza.



O programa determina que motoristas, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais nas vias públicas são obrigados a prestar socorro e amparo.

Dessa forma, o Poder Público Municipal poderá criar mecanismos de comunicação dos casos de atropelamento de animais em que não ocorreram as devidas prestações de socorro.

Em sua justificativa ao projeto, o parlamentar ressalta que: " A Constituição Federal diz seu artigo 225, que todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e á coletividade o dever de defendê-lo preservá-lo para as pessoas presentes e futuras gerações".




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