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Deputado Célio Studart quer o fim de carroças em todas as cidades do País

Em mais uma iniciativa legislativa em defesa dos animais, o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei (PL 270/2019) que alter...
Em mais uma iniciativa legislativa em defesa dos animais, o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei (PL 270/2019) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir veículos de tração animal em área urbana.



Se a proposta virar lei, as carroças não mais poderão circular nas cidades brasileiras. O objetivo é proteger os animais dessa atividade, que provoca sofrimento.

O projeto de lei determina que, para o desenvolvimento das atividades de catador de materiais recicláveis, a tração animal de carroças será substituída por veículo de propulsão humana ou tração elétrica.

Essa substituição será antecedida de cadastramento dos condutores no órgão competente, com a realização de cursos de qualificação profissional, incentivando a formação de cooperativas e associações.

“Já existem alternativas feitas com estruturas metálicas aos tradicionais veículos de tração animal, conciliando-se, assim, tanto a fonte de renda dos trabalhadores quanto o bem-estar dos animais”, justifica Célio no projeto.

O deputado cita o caso do município de Santa Cruz do Sul, que de forma sustentável já usa uma estrutura metálica, com tração elétrica, para uma parte da coleta seletiva de lixo.

Link para a íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707460&filename=PL+270/2019

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