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Avança projeto que concede selo a estabelecimentos que incentivem acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou parecer favorável do deputado Ted Conti (PSB-ES) a projeto de ...


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou parecer favorável do deputado Ted Conti (PSB-ES) a projeto de lei do deputado Célio Studart (PV-CE) que cria o selo oficial “Acessibilidade Nota 10”, instrumento de certificação oficial de estabelecimentos públicos ou particulares que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“A criação de um selo que premie e, ao premiar, estimule melhorias na acessibilidade a espaços públicos e privados, é uma medida que pode colaborar de forma significativa para a construção de uma sociedade mais inclusiva”, elogiou o relator.

Durante a vigência desta certificação oficial, poderão ser concedidos benefícios e incentivos fiscais aos estabelecimentos premiados. A proposta segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovada na CCJ, será enviada para o Senado.

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