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Avança projeto que cria disque denúncia de maus-tratos e abandono de animais

Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou parecer favoráv...

Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou parecer favorável do deputado Célio Studart (PV-CE) a projeto de lei (48/2019) que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.

Na avaliação do relator, a proposta do deputado Fred Costa (Patriotas-MG) é meritória. Para ele, atualmente muitos episódios de violência contra os animais não chegam ao conhecimento das autoridades por falta de canais rápidos e acessíveis para a sociedade.

Em seu parecer, Célio cita o lançamento em outubro de 2018, pelo Governo de São Paulo, de um disque-denúncia específico para relatos de maus-tratos a animais domésticos. Ao defender a expansão do serviço para todo o país, o parlamentar diz que esta é uma ferramenta louvável, que poderá salvar vidas dos animais, resgatando-os e lhes proporcionando tratamento adequado.

O PL de Fred Costa ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

Célio Studart é o presidente da Subcomissão Permanente em Defesa dos Direitos dos Animais, que funciona no âmbito da CMADS.

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