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Avança projeto que proíbe venda de coleiras de choque para animais

O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quarta-feira. A Comissão de Desenvolvimento Econ...
O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico
nesta quarta-feira.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/05), por unanimidade, parecer favorável ao projeto de lei PL 1.113/19, do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que proíbe a venda de coleiras de choque em todo o País.

De acordo com o relator, Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), a proteção e a defesa dos animais, bem como sua dignidade e bem-estar, são preocupações das sociedades modernas, que buscam inibir a crueldade e os maus-tratos mediante legislação específica e penalidades severas.

“A utilização de coleiras que promovem choques e sofrimento nos animais, com a finalidade de induzi-los a comportamentos específicos, a nosso ver, é prática cruel que deve ser repudiada pelo ordenamento jurídico”, defende o relator.

Ainda de acordo com Emanuel Pinheiro, do ponto de vista econômico não há justificativa para a comercialização destes produtos, já que existem opções que não fazem uso de violência. 

“A consecução desta proibição trará muito mais benefícios sociais do que o prejuízo econômico para fabricantes e comerciantes deste tipo de produto, razão pela qual consideramos a proposta meritória do ponto de vista econômico”, conclui o relatório.

Célio Studart lembra que, em Recife, esta proibição já está contida na Lei nº 18.025/2014. No Reino Unido, o uso de coleira de choque em animais domésticos é terminantemente proibido. “Esta proposição legislativa é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para animais no Brasil, tendo em vista que almeja evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento aos animais”, aponta. 

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei segue para apreciação das comissões de Meio Ambiente e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Caso passe por essas comissões, segue direto para o Senado.

(foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

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