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Projeto de Célio Studart proíbe uso e comércio de coleiras de choque para animais

O Projeto de Lei 1113/19 proíbe, em todo território nacional, a comercialização e o uso de coleiras de choques para adestramento de an...

O Projeto de Lei 1113/19 proíbe, em todo território nacional, a comercialização e o uso de coleiras de choques para adestramento de animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A proposta é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para animais no Brasil, tendo em vista que almeja evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento aos animais”, justifica o deputado Célio Studart (PV-CE), autor da proposta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei.

(Da Agência Câmara)

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