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Projeto de lei de Célio Studart cria Carteira de Vacinação Digital

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE) visa criar a “Carteira de Vacinação Digital”. O banco de dados será r...

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE) visa criar a “Carteira de Vacinação Digital”. O banco de dados será responsável por armazenar informações como histórico de vacinas, bem como os locais de vacinação, lote de fabricação, dados do fabricante e datas. 

O projeto PL 2663/2019 leva em consideração a importância da política sanitária brasileira e da responsabilidade constitucional de acesso à saúde. 

A proposta colabora, ainda, para um melhor controle do cidadão sobre sua saúde e uma maior eficiência do Estado, dado o impacto positivo em relação à logística e planejamento. 

Desde fevereiro Célio Studart já apresentou outros seis projetos de envolvendo o tema Saúde:

1) Determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família.
2) Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família. 
3) Institui, em todo o território nacional, o Programa de mapeamento, identificação e cadastro de pessoas com doenças raras.
4) Cria o Programa Nacional de Combate à Psicofobia.
5) Suspende o repasse de recursos públicos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração dos profissionais de saúde.
6) Assegura acesso livre e sem taxas de Profissionais de Educação Física (personal trainers) às dependências de quaisquer academias ginásticas e estabelecimentos do gênero cujos alunos, acompanhados por estes profissionais, estejam matriculados no respectivo estabelecimento.

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