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Célio é eleito presidente de comissão que analisa aumento de pena para maus-tratos de animais

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) foi eleito nesta terça-feira (11/6) presidente da comissão especial criada na Câmara para anali...

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) foi eleito nesta terça-feira (11/6) presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto de lei que aumenta a punição a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais (PL 1095/19). A relatoria ficou com o deputado Ricardo Izar (PP-SP). 

De acordo com o parlamentar cearense, o colegiado carrega a esperança de milhares de defensores e protetores de animais, que não aturam mais a impunidade no Brasil. Atualmente a legislação é amena: quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de três meses a um ano e multa. Além disso, por ainda ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a ação tramita nos Juizados Especiais Criminais e cabe transação penal.

“Pesquisas mostram que aqueles que maltratam animais também maltratam seres humanos. Diria mais: quem tem coragem de maltratar um animal tem coragem de cometer absurdos que não conseguimos nem imaginar. É uma pessoa que não pode ser tolerada no convívio social, porque é um desumano, um monstro, um psicopata”, discursou Célio Studart.

O projeto que será analisado na comissão especial altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e amplia a pena para reclusão (regime inicialmente fechado) de um a quatro anos e multa. De autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), a proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “Nós esperamos que a Câmara dos Deputados tenha sensibilidade e, no dia que esse projeto chegar ao Plenário, votar e não permitir mais que esses criminosos saiam pela porta da frente da delegacia”, acrescentou Célio.

Instalada na semana passada, a comissão especial do PL 1095/2019 será composta por 34 integrantes titulares. Desses, 28 já foram indicados pelos partidos. “Talvez nós sejamos poucos, se pensarmos nos 513 [deputados federais], mas somos fortes, porque chegamos aqui defendendo uma causa que para muitos é razão de chacota, e para outros é razão de coragem, é razão de luta, é sentido de vida, porque sabemos o bem que os animais causam aos seres humanos”, acrescentou o deputado do PV-CE. Ativistas como a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, e a atriz Alexia Dechamps, estiveram presentes à reunião.

CAUSA ANIMAL
Célio Studart já preside a Subcomissão Permanente em Defesa dos Direitos dos Animais e também é autor de projeto de lei sobre o tema. Apresentado em 4 de fevereiro, o PL 269/18 agrava a pena do crime de maus-tratos de animais e tipifica o crime de abandono. O texto define que a pena para quem cometer esses atos passa a ser de reclusão, de cinco a oito anos, além de multa. Quem abandona animal pode sofrer a mesma punição. E mais: a pena é aumentada de um terço a metade em caso de morte. Este foi o primeiro dos 39 PLs ligados à causa animal apresentados nos pouco mais de cinco meses de mandato de Célio Studart.

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