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Projeto de lei de Célio Studart proíbe obsolescência programada

O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei que acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor para proibir que ...
O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei que acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor para proibir que fornecedores de produtos ou serviços exponham no mercado de consumo itens com obsolescência programada. 

Com isso, fica vetado programar a diminuição da durabilidade de produtos ou do período de vida de seus elementos, com o objetivo de torná-los obsoletos antes do prazo de vida útil estipulado.

LIXO ELETRÔNICO
“Além de visar proteger o consumidor, a presente propositura objetiva promover uma conscientização em relação à questão do lixo eletrônico que, caso seja descartado de maneira indevida, pode contaminar o meio ambiente”, diz o deputado na justificativa da proposta.

O projeto ressalta, ainda, que o Brasil é sétimo produtor de lixo eletrônico do mundo, conforme pesquisa da ONU. No entanto, segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 13% dos municípios têm coleta apropriada para lixo eletrônico, algo que não pode mais ser ignorado pelo Poder Público, na avaliação de Célio.

Como explica a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a obsolescência programada ocorre quando um produto vem de fábrica com a predisposição a se tornar obsoleto ou parar de funcionar após um período específico de uso – geralmente um tempo curto. Assim, as empresas lançam produtos no mercado para que sejam rapidamente descartados e substituídos por outros. “A estratégia da indústria provoca o consumo forçado, gera prejuízos ao consumidor e aumenta a quantidade de resíduos no meio ambiente”, alerta a entidade.

Veja aqui a íntegra da proposta

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