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Câmara realizará audiência pública com entidades cearenses para debater projeto de reclusão a quem maltratar animais

Célio Studart é o presidente da comissão especial. Durante reunião da Comissão Especial que analisa o PL de reclusão para maus-tratos a ...
Célio Studart é o presidente da comissão especial.
Durante reunião da Comissão Especial que analisa o PL de reclusão para maus-tratos a animais, realizada na última quarta-feira (21), foi aprovado requerimento para convocação de audiência pública com entidades cearenses para debater o projeto. O autor do pedido é o deputado federal Célio Studart (PV-CE), presidente da comissão.

Serão convidados as entidades  Abrigo São Lázaro, um representante da ABRACE - Uma Causa Animal, da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará e do Lar Tintin, todos de Fortaleza. Além destas, foram ainda convidados para compor a mesa da agenda o Instituto Luísa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente e Vladinir cão gentil, importante ator na luta em prol da causa animal.

Para Célio Studart, as entidades convidadas a expor na audiência tratam diariamente com animais que foram vítimas de maus-tratos.  “Os relatos de seus representantes certamente serão de grande valia para subsidiar os parlamentares na incumbência constitucional de legislar em prol do bem estar animal”, afirma.

Em 2018, foram registrados no Ceará 134 casos de maus tratos a animais e, em 2019, a quantidade de casos denunciados é crescente. Segundo dados da prefeitura, em Fortaleza, 132 mil cães e gatos estão nas ruas ou, mesmo com tutores, são vítimas de maus-tratos. Recentemente, o parlamentar do Partido Verde se manifestou sobre os covardes ataques a animais na Lagoa de Parangaba.

Dentre os requerimentos aprovados na última reunião deliberativa ordinária estão ainda uma moção de aplauso ao trabalho realizado pelo Instituto Luiza Mell pelo trabalho social desempenhado na defesa e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, também de autoria de Célio Studart, bem como audiências públicas com convidados de diversos estados brasileiros e instituições.

A data da audiência pública solicitada por Célio Studart  ainda não foi agendada.

SOBRE O PROJETO
O projeto em análise na comissão altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos.

Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa.

A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

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