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Avança projeto que proíbe venda de coleiras de choque para animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25/09), parecer favo...


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25/09), parecer favorável ao projeto de lei do deputado Célio Studart (PV-CE) que proíbe o uso e comercialização de coleiras de choque para animais.

Segundo o relatório do deputado Fred Costa (PATRI-MG), lido pelo deputado Professor Joziel (PSL-RJ), o uso destes instrumentos já foi banido em diversos países, como Inglaterra, Escócia e Holanda. “O uso de coleiras de choque causa estresse e dor nos animais, fato abundantemente comprovado em inúmeros estudos científicos e pode induzir o animal a um comportamento agressivo. Trata-se, portanto, de prática cruel que deve ser repudiada pelo ordenamento jurídico”, afirma o parecer.

Presente à reunião, o autor do PL 1.113/2019, Célio Studart, defendeu que não há razão para manter o uso e comercialização de um instrumento absurdo de crueldade animal. “Este projeto foi fruto de amplo debate com adestradores da nova geração, em especial os do meu Estado, como Vladinir Cão Gentil, que não utilizam essas coleiras e têm tido excelentes resultados com técnicas e práticas modernas. As coleiras de choque são muito antigas e são utilizadas de forma imprudente, incoerente com a educação do animal, seja para qual fim for”, destacou.

A proposta foi elogiada por deputados, como Nilto Tatto (PT-SP). “Este projeto dialoga com o sentimento da humanidade, que é entender que os animais não têm como defender os próprios direitos. Essa proposta acaba com os maus-tratos nos processos de adestramento”, avaliou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), também se manifestou. “Célio Studart tem lutado muito pela causa animal, e esta é mais uma conquista”, enfatizou.

O PL já tinha sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado pela CCJ, será encaminhado ao Senado.

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