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Comissão aprova projeto que determina fixação de placas de balneabilidade nas praias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/09), o parecer favoráv...



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/09), o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Célio Studart que determina ao Poder Público a fixação de placas nas praias indicando a balneabilidade.

De acordo com o parecer do deputado Fred Costa (PATRI-MG), lido pelo deputado Professor Joziel (PSL-RJ), o PL 2.323/2019 visa preservar a saúde da população. “Há a necessidade de se realizar um maior trabalho de conscientização da população para que evitem praias suscetíveis de contaminação”, afirma.

Presente à reunião, Célio ressaltou que o objetivo do projeto é trazer mais transparência. “Em muitos lugares esta divulgação é feita apenas no portal da prefeitura, e esse site não é de fácil acesso à população mais carente, que deveria ter na própria praia esta informação”, ressaltou.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Comissão, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O PL 2.323/2019 está sujeito à aprovação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, se passar nesses colegiados, segue direto para apreciação do Senado. 

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