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Designado relator, Célio conclui parecer ao projeto de lei “Animal não é coisa”

Relator do projeto de lei conhecido como “Animal não é coisa” na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o depu...

Relator do projeto de lei conhecido como “Animal não é coisa” na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o deputado Célio Studart (PV-CE) concluiu seu parecer, que será protocolado na retomada dos trabalhos da comissão.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PL 6.054/2019 cria regime jurídico especial para os animais. O objetivo principal do projeto é que os animais sejam reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica, emocionais e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

O parecer favorável de Célio Studart se refere apenas à alteração aprovada no Plenário do Senado em 2019. Como a matéria foi modificada, retornou para nova análise da Câmara dos Deputados.

O dispositivo acatado pelos senadores pondera que o projeto não será aplicado aos animais empregados na produção agropecuária e em pesquisa científica nem aos animais que participam de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, resguardada a sua dignidade.

Na ocasião, artistas e ativistas da causa animal estiveram no Senado para acompanhar a votação, assim como  Célio Studart e Ricardo Izar.  Após aprovação pela CMADS, o projeto de lei ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e pelo Plenário.

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