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Deputados do PV apresentam projeto para suspensão do calendário do ENEM

Os deputados federais pelo Partido Verde Professor Israel Batista (DF) e Célio Studart (CE) protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (...

Os deputados federais pelo Partido Verde Professor Israel Batista (DF) e Célio Studart (CE) protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o calendário do ENEM 2020, definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da
Educação.

As provas, na versão impressa e digital, estão previstas para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro e 22 e 29 de novembro deste ano, segundo edital publicado. O PDL apresentado pelos parlamentares visa adiar a realização do exame de 2020, em decorrência da situação extraordinária de impactos mundiais provocada pela pandemia do coronavírus.

Os autores afirmam que é notório o aumento das desigualdades educacionais e sociais, uma vez que há diferença substanciais entre o acesso a ferramentas de educação online entre estudantes de realidades variadas, bem como de condições de estudo, realização de atividades online, questões de saúde, entre outras.

Ainda de acordo com a proposta, devido à suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino básico no Brasil, em decorrência da calamidade pública, ficam evidentes os impactos – para além dos de saúde, no aprendizado dos jovens, em especial os de origem mais carente.

Os PDL são ferramentas que visam regular as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo, sem sanção do presidente da República. Segundo os deputados, a publicação dos editais referidos, sobretudo no que tange à manutenção das datas de aplicação do Enem na versão impressa e digital, exorbita o poder regulamentar conferido ao Executivo.

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