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Projeto de Célio Studart obriga companhias aéreas a fornecerem gratuitamente máscaras para passageiros

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou o Projeto de Lei 2457/2020 determinando que companhias aéreas de todo o País forn...


O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou o Projeto de Lei 2457/2020 determinando que companhias aéreas de todo o País forneçam máscaras aos seus passageiros enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.

Qualquer cobrança pela distribuição do equipamento de proteção será proibida. A utilização pelos passageiros deve ser obrigatória.

Na justificativa do projeto, Célio afirma que o objetivo primordial é garantir a segurança dos consumidores e evitar a propagação numa escala ainda maior da COVID-19. “Vale destacar que, segundo informações do Ministério da Saúde, o uso de máscaras diminui bastante as chances de contágio pelo novo coronavírus”, ressalta o deputado.

Confira aqui a íntegra do projeto

Precaução

Nos Estados Unidos, após pressão da Associação de Comissários de Bordo, as maiores companhias aéreas anunciaram que todos a bordo deveriam estar protegidos, inclusive os passageiros.

A medida também já foi implantada em empresas na Europa e Ásia.

No Brasil, duas empresas do setor  anunciaram que adotarão a medida.

Este é o sexto projeto de lei apresentado pelo deputado Célio Studart desde o início da pandemia. Confira os demais: 

PL 704/2020 Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

PL 705/2020 Insere o art. 339-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, tipificando a conduta propagação de informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias que acometam a saúde pública nacional.

PL 2000/2020 Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de profissionais de saúde que morram durante a pandemia de COVID-19.

PL 1988/2020 Altera o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para possibilitar a substituição da pena de detenção por trabalhos comunitários em combate da propagação de doença contagiosa.

PL 2457/2020 Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência no novo corona vírus (COVID - 19)

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