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Projeto proíbe interrupção de serviços públicos em abrigos de animais durante pandemia

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta terça-feira (26/05), o Projeto de Lei 2926/20, que proíbe a interrupção de pr...


O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta terça-feira (26/05), o Projeto de Lei 2926/20, que proíbe a interrupção de prestação dos serviços públicos de energia elétrica, gás, saneamento básico e telecomunicações em abrigos de proteção animal durante a pandemia de COVID-19.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que, desde o surgimento dos primeiros casos de coronavírus no Brasil, aumentou-se, em larga escala, os índices de abandono e maus-tratos a animais. O medo e a desinformação fizeram com que bichos fossem abandonados à própria sorte.

O trabalho de ONGs e instituições representa ações de solidariedade e de dedicação feitas pela sociedade civil para amparar estes animais que, de outra forma, vagariam por centros urbanos, à mercê de maus-tratos.

A  Associação Animais Aumigos, por exemplo, uma das entidades mais atuantes de Salvador (BA), diariamente, recebe entre 60 e 100 pedidos de resgate. São mensagens que chegam pelo WhatsApp, e-mail, telefone e redes sociais de pessoas que tiram animais das ruas e precisam deixá-los sob tutoria dos abrigos.

Desta forma, de acordo com o projeto, a continuidade do fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, gás, saneamento básico e telecomunicações é medida que se impõe para a manutenção do trabalho das pessoas que, na ausência do poder efetivo do Estado, colaboram para o equilíbrio ambiental e sanitário dos municípios brasileiros.

“Enquanto muitas pessoas ainda procuram formas de garantir minimamente suas subsistências, outros compartilham o pouco que têm com a defesa intransigível destes seres inocentes”, afirma Célio na justificativa do projeto.

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