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Célio Studart pede criação de programa de substituição de veículos de tração animal

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugeriu oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um programa de substituição de ...

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugeriu oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um programa de substituição de veículos de tração animal por equipamentos alternativos.

Na Indicação apresentada nesta semana na Câmara, o parlamentar ressalta a crueldade que representam veículos como as carroças, e lembra que constitui crime ambiental as práticas de abuso e maus-tratos contra animais.

Célio Studart também destaca as alternativas que já existem para conciliar a fonte de renda dos trabalhadores ao bem-estar dos animais. “No município de Santa Cruz do Sul (RS), por exemplo, de forma sustentável já se utiliza uma estrutura metálica, de tração elétrica, para uma parte da coleta seletiva do lixo”, afirma o deputado no texto.

PROJETO DE LEI

No começo da legislatura o deputado apresentou projeto de lei (PL 270/2019) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir veículos de tração animal em área urbana.

O projeto de lei determina que, para o desenvolvimento das atividades de catador de materiais recicláveis, a tração animal de carroças será substituída por
veículo de propulsão humana ou tração elétrica.

A proposição aguarda análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

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