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Covid-19: projeto de lei determina medidas de proteção a agentes penitenciários

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) determina a implementação, por União, estados e municípios, de m...

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) determina a implementação, por União, estados e municípios, de medidas de prevenção e proteção contra a Covid-19 para os seus respectivos agentes penitenciários, por meio da distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) traçou um diagnóstico com dados preocupantes: 67% dos agentes penitenciários da região Nordeste não teriam recebido EPIs. Ainda de acordo com o estudo, realizado em plena pandemia, entre os dias 15 de abril e 1º de maio, 308 policiais penais haviam sido contaminados pela COVID-19 apenas no Ceará. No último dia 3, faleceu o primeiro agente penitenciário no estado em decorrência da doença. 

O levantamento da FGV também aponta que, no Brasil, 83% dos agentes prisionais não se sentem preparados ou não souberam responder se estão preparados para atuar em meio à pandemia e 90,7% não tinham recebido qualquer tipo de treinamento sobre atuação em meio à pandemia.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, exigindo atenção redobrada das autoridades durante a pandemia. São cerca de 748 mil detentos e 110 mil agentes penitenciários. Como eles mantém contato diário com quem está fora das grades, são esses profissionais os mais propensos a levar o novo coronavírus para dentro das unidades prisionais, tornando essenciais as medidas de proteção. 

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ceará tem uma população prisional de 31,5 mil detentos. Houve 224 contaminações por coronavírus no sistema, um óbito e 109 recuperados. No Distrito Federal, onde a população nas cadeias é de cerca de 16,5 mil pessoas, ocorreram duas mortes e 531 se recuperaram.

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