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Deputado ingressa com ação popular para barrar abate de jumentos

O deputado federal Célio Studart (PV/CE) entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador (BA) para barrar o abate predatório de jum...
O deputado federal Célio Studart (PV/CE) entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador (BA) para barrar o abate predatório de jumentos. Na peça, o parlamentar pede anulação de portaria de órgão estadual que disciplina os procedimentos para controle e fiscalização de trânsito de equídeos para abate.

A ação, com pedido de liminar de tutela de urgência, implica diretamente a Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (ADAB), que editou a portaria 13/2020, e indiretamente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), bem como empresas e frigoríficos que fazem a comercialização de produtos que são processados após o abate. A peça alerta que a portaria da ADAB provoca, na verdade, maus-tratos aos animais, a extinção da espécie e traz risco à saúde pública em meio à pandemia do coronavírus.

Segundo o documento, os réus praticaram atos em discordância ao preceito constitucional previsto no artigo 225 da Constituição, que versa sobre a obrigação de manutenção do meio ambiente equilibrado, bem como de proteção da fauna e a flora, “vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.

Entre outros pontos, a ação alerta para o declínio da população de jumentos no país - 46% em uma janela de apenas cinco anos. Além disso, traz manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia da Bahia (CRMV-BA). Segundo a entidade, se os abates continuarem a ocorrer no país, em quatro anos a população de jumentos estará extinta.

Vale ressaltar que ainda nem sequer existe previsão legal no Brasil para a cadeia produtiva de asininos. Ou seja, não existe criação de jumentos no país, restando apenas reprodução natural da espécie.

Histórico

Em dezembro de 2019, o deputado Célio Studart promoveu audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater a proibição ao abate de jumentos e mulas no país.

Na ocasião, o parlamentar destacou que, com o alto índice de abandono desses animais, os jumentos viraram alvos de um comércio cruel e criminoso. Desde 2016, cresce no Brasil essa prática nefasta de abate de jumentos. A pele dos animais é enviada à China, onde é usada para a produção do ejiao, produto feito com o colágeno do couro da espécie.

O deputado aproveitou ainda para lembrar das outras formas de exploração sofridas pelos jumentos, que ainda são usados como tração de carroças e atração para turistas nas praias, onde são pintados, decorados e obrigados a carregar pessoas o dia todo. Célio repudiou a forma com que esses animais são tratados.

O debate contou com a presença de entidades como a ONG The Donkey Sanctuary, a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos e a própria ADAB.

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